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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7786 Perda de Bens e Valores Não
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