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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3593 Exploração de prestígio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10617 Estado de Necessidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3588 Arrebatamento de preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3589 Motim de presos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3590 Patrocínio infiel Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3584 Favorecimento real Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3505 Epidemia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3580 Coação no curso do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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