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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10838 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10839 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10837 Corrupção ativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10845 Homicídio simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3395 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10851 Roubo qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10843 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3419 Roubo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10827 Ocultação de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
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