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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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