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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10752 Aliciamento eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3624 Caça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3622 Agrotóxicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3627 Pesca Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14930 Falta Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não
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