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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9587 Compra e Venda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12991 Execução Provisória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13263 Prevenção Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13605 Plano de Saúde Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10132 Restituição de área Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10115 Transgênicos Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11837 Comércio Ambulante Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10229 Remoção Não Sim
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