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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13252 Perempção Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13252 Perempção Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13252 Perempção Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13252 Perempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13252 Perempção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13252 Perempção Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13252 Perempção Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13252 Perempção Não Não
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