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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3558 Condescendência criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3559 Advocacia administrativa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3557 Prevaricação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3560 Violência arbitrária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3553 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3554 Excesso de exação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3555 Corrupção passiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3548 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10997 Falsificação de documento público praticada por Funcionário Público Não
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