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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14865 Indeferida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14921 Direito Autoral Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14175 Assédio Moral Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10396 Ambiental Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11822 Mineração Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não Sim
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