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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
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