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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3493 Explosão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3492 Incêndio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não Não
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