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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3493 Explosão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3493 Explosão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3493 Explosão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3493 Explosão Não Não
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