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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12027 Composição Civil Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12351 Loteria não autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12352 Jogo do bicho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12350 Jogo de azar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12355 Omissão de comunicação de crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12344 Porte de arma (branca) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12345 Vias de fato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11972 Desastre ferroviário culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11963 Explosão culposa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11967 Inundação culposa Não
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