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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7621 Seguro Sim Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4847 Seguro Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4847 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9597 Seguro Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9597 Seguro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9597 Seguro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9597 Seguro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9597 Seguro Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9597 Seguro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7621 Seguro Sim Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7621 Seguro Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7621 Seguro Sim Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9597 Seguro Não Sim
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