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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14916 Fornecimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14870 Custas Estaduais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
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