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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14137 Leilão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10388 Edital Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7711 Remissão das Dívidas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Sim
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