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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
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