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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11191 Perigo de inundação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11191 Perigo de inundação Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11191 Perigo de inundação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11191 Perigo de inundação Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
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