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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 10121 Desapropriação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13088 Cabimento / Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10738 Sobrestamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9189 Remição Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10859 Alimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9047 Efeitos Não
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