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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14173 Política Pública de Preços Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13253 Período de Graça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13289 Reserva de Plenário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13363 Bem de Família Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Sim
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