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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13065 Arbitragem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14872 Ausência de Recolhimento Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9545 Inclusão de associado Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13256 Confissão Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10305 Gratificações de Atividade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10178 Cooperativas de Crédito Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Sim
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