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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4842 Reajuste de Prestações Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11902 Resolução Conjunta Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9597 Seguro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Sim
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