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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Sim
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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