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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10452 Reivindicação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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