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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14840 Defensoria Pública Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14865 Indeferida Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14866 Não Realizada Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14851 Transação Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não
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