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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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