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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10702 Índice de 3,17% Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10703 Índice de 11,98% Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10696 Professor Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10698 Serventuários da Justiça Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10854 Auditores Fiscais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10325 Regime Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10326 Ingresso e Concurso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10327 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10328 Reintegração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10329 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10330 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10333 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10334 Promoção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Não
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