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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7935 Perempção Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7935 Perempção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7935 Perempção Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7935 Perempção Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7935 Perempção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7935 Perempção Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6029 Perdimento de Bens Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6029 Perdimento de Bens Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6029 Perdimento de Bens Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6029 Perdimento de Bens Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6029 Perdimento de Bens Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6029 Perdimento de Bens Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6029 Perdimento de Bens Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6029 Perdimento de Bens Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6029 Perdimento de Bens Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6029 Perdimento de Bens Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
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