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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
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