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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3634 Crimes de Imprensa Não
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