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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10203 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10204 Recondução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10205 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10206 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10213 Parlamentares Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10214 Remuneração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10732 Verba de Representação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10215 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10218 Indisponibilidade de Bens Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10220 Regime Estatutário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10222 Estabilidade Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10223 Enquadramento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10224 Recondução Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10226 Reintegração ou Readmissão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10227 Direito de Greve Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10228 Transferência Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10230 Regime Previdenciário Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10232 Reversão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10233 Redistribuição Não
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