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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
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