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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
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