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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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