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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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