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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7795 Internação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3576 Denunciação caluniosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10827 Ocultação de urna Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12345 Vias de fato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3559 Advocacia administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3393 Rixa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5853 Casa de Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3475 Abandono Intelectual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15034 Citação Não Não
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