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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10484 Usufruto Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4935 Dissolução Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4933 Apuração de haveres Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4934 Constituição Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10485 Superfície Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
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