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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14863 Perito Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14854 Valor Irrisório Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14922 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14916 Fornecimento Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14855 Parte Incontroversa Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14862 Testemunha Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14852 Pagamento do Débito Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14694 DPVAT Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14925 Repetição do Indébito Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14873 Complemento Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14859 Parcelamento Não
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