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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10835 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3402 Ameaça Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10843 Difamação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10610 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3401 Constrangimento ilegal Não Não
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