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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9940 Fraude processual Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
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