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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 9543 Sucessão Provisória Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
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