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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7709 Compensação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12965 Conflito de Competência Não Sim
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4951 Anulação Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13506 Precatório Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5994 Compensação Sim Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10483 Servidão Não Sim
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10416 Limites do Objeto Não Sim
V. Infância - Cível 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Sim
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