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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9877 Representação caluniosa Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9891 De Tortura Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
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