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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14684 Perseguição Não Sim
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal comum 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14684 Perseguição Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14684 Perseguição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
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