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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
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