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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
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