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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12920 Residência Médica Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
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