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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3537 Falsidade de atestado médico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3512 Curandeirismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3539 Uso de documento falso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Cartas Fazenda Pública 297 CRIMES DE IMPRENSA 15152 Golpe de Estado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3505 Epidemia Não
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