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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3490 Subtração de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3490 Subtração de Incapazes Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3490 Subtração de Incapazes Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não
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