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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3492 Incêndio Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3492 Incêndio Sim
V. Atos Infracionais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3492 Incêndio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3492 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3492 Incêndio Não
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