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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10750 Injúria Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 11959 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3542 Falsa identidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12397 Importunação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
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