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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3416 Furto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3420 Extorsão Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3423 Alteração de limites Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3424 Usurpação de águas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3426 Dano Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3433 Outras fraudes Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3434 Fraude à execução Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
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